Percentual de biodiesel agora deve ser informado em nota fiscal

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai passar a exigir que as distribuidoras e também os postos de combustíveis, informem em nota fiscal, a quantidade de mistura de biodiesel que foi adicionada ao combustível comum.

A medida foi aprovada pela diretoria do órgão, em reunião realizada no dia 19 de Setembro, e já foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).

A ANP publicou na data de 23 de Setembro, o Despacho nº 770/2019, complementar ao de nº 621, de 6/8/2019, que havia fixado o percentual de adição do biodiesel do óleo diesel, comercializado no Brasil entre 11% e 15% (B11 a B15) a partir de 1º de setembro.

ANP determinou que devem ser informados os percentuais de biodiesel
ANP determinou que devem ser informados os percentuais de biodiesel

Até a data do despacho, essa informação era considerada desnecessária de ser informada ao consumidor, salvo pelo diesel marítimo, que não leva qualquer adição.

Qualquer outro tipo de óleo diesel comercializado no Brasil, recebia exatamente a mesma adição de biodiesel.

Isso mudou agora em Setembro, quando entrou em vigor o dispositivo da Resolução 16/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autoriza as distribuidoras a venderem qualquer percentual de biodiesel, misturados ao combustível comum, respeitados o patamar legal de 11% e ao máximo de 15%.

O novo despacho tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos distribuidores de informar, nas notas fiscais e nos boletins de conformidade, o percentual de biodiesel utilizado, sempre que este for diferente do mínimo (ou seja, entre 12% e 15%).

A medida foi tomada porque, pela primeira vez, foi estabelecido um percentual variável de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel (até o B10, o percentual era fixo). Assim, foi identificada a necessidade de dar mais transparência ao revendedor (que adquire o produto da distribuidora) e ao consumidor final com relação ao percentual utilizado.

Como os percentuais podem variar, o consumidor agora será informado destes números
Como os percentuais podem variar, o consumidor agora será informado destes números

Isso levou a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a cobrar da ANP, uma saída que desse mais transparência ao mercado durante uma reunião realizada em 29 de agosto.

Segundo a entidade que representa o setor de varejo de combustíveis, a prestação de contas sobre o tipo exato de combustível vendido seria uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, e trará mais transparência para os distribuidores e também para os consumidores finais.

O que é biodiesel?

O biodiesel substitui total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo, em motores ciclodiesel automotivos (de caminhões, tratores, camionetas, automóveis, etc) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor, etc).

É um combustível biodegradável, derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos tais como o craqueamento, a esterificação ou pela transesterificação. Pode ser produzido a partir de gorduras animais ou de óleos vegetais, existindo dezenas de espécies vegetais no Brasil que podem ser utilizadas, tais como mamona, dendê (palma), girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja, dentre outras.

O biodiesel é feito de óleos vegetais
O biodiesel é feito de óleos vegetais

Onde é utilizado o biodiesel?

Pode ser usado puro ou misturado ao diesel em diversas proporções. A mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é chamada de B2 e assim sucessivamente, até o biodiesel puro, denominado B100.

Segundo a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, biodiesel é um “biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil”.

Como é produzido o biodiesel?

A transesterificação é processo mais utilizado atualmente para a produção de biodiesel. Consiste numa reação química dos óleos vegetais ou gorduras animais com o álcool comum (etanol) ou o metanol, estimulada por um catalisador, da qual também se extrai a glicerina, produto com aplicações diversas na indústria química.

Além da glicerina, a cadeia produtiva do biodiesel gera uma série de outros co-produtos (torta, farelo etc.) que podem agregar valor e se constituir em outras fontes de renda importantes para os produtores.

O biodiesel é produzido através de uma reação química
O biodiesel é produzido através de uma reação química

As vantagens do biodiesel

É energia renovável. As terras cultiváveis podem produzir uma enorme variedade de oleaginosas como fonte de matéria-prima para o biodiesel.

  • É constituído por carbono neutro, ou seja, o combustível tem origem renovável ao invés da fóssil. Desta forma, sua obtenção e queima não contribuem para o aumento de CO2 na atmosfera, zerando assim o balanço de massa entre emissão de gases dos veículos e absorção dos mesmos pelas plantas.
  • Contribui ainda para a geração de empregos no setor primário, que no Brasil é de suma importância para o desenvolvimento social. Com isso, evita o êxodo do trabalhador no campo, reduzindo o inchaço das grandes cidades e favorecendo o ciclo da economia auto-sustentável essencial para a autonomia do país.
  • Com a incidência de petróleo em poços cada vez mais profundos, muito dinheiro esta sendo gasto na prospecção do petróleo o que torna cada vez mais onerosa a exploração e o refino das riquezas naturais subsolo no Brasil, havendo então a necessidade de se explorar os recursos da superfície o que pode ter um fim social melhor para o país, visto que o cultivo e a colheita das plantas oleaginosas, como a mamona e o pinhão manso, são vegetações naturais do semi-árido e não requerem nenhum investimento e uma vez, que até a colheita sera feita manualmente pelos próprios nordestinos evitando o êxodo rural para os grandes centros.
  • Nenhuma modificação nos atuais motores do tipo ciclo diesel faz-se necessária. Desta forma, é mais simples e menos oneroso os fabricantes conservarem a tecnologia do que modificar os atuais motores, como foi o caso da tecnologia auto-regulável do motor Elsbett que já pode funcionar com qualquer tipo de mistura oleaginosa e inclusive biodiesel com banha.

Desvantagens na utilização do Biodiesel

  • Os grandes volumes de glicerina previstos como subprodutos e equivalentes entre 5 e 10% do produto bruto e que não servem nem para piso asfaltico, não poderão ter colocação mesmo se negociados a preços irrisórios e desse modo, todo o programa de despoluição dos rios e lagos brasileiros incluindo a fauna, serão afetados e junto o esforço dos ambientalistas.
  • Para se ter uma idéia da quantidade de glicerina resultante no Programa Biodiesel (B2), basta dizer que no período inferior a 1 ano, os tanques de combustível das refinarias, dos postos de revenda e veículos consumidores, seriam insuficientes para armazenar esse rejeito e se não for urgentemente desenvolvido uma tecnologia similar ao Motor Diesel, capaz de absorver esses derivados, dissipando-os na atmosfera e sem poluir, não há ainda uma visão clara sobre os impactos ambientais desta oferta de glicerina, haja visto, tratar-se também de matéria prima indispensável na industrialização de explosivos como o TNT e que infelizmente, no Brasil, não se conhece ainda outras aplicações que explorem “as reações associadas ao glicerol“ de forma mais controlável e para uso energetico, que é o que se deve atingir.
  • No Brasil e na Ásia, lavouras de soja e dendê, cujos óleos são fontes potencialmente importantes de biodiesel, estão invadindo florestas tropicais, importantes bolsões de biodiversidade. Embora, aqui no Brasil, essas lavouras não tenham o objetivo de serem usadas para biodiesel, essa preocupação deve ser considerada.
  • A produção intensiva da matéria prima de origem vegetal leva a um esgotamento das capacidades do solo que provoca estragos a médio prazo, para além da destruição da fauna e flora natural, aumentando o risco de erradicação de espécies e aparecimento de novos parasitas e o retorno da malária.

Projeto piloto

Cidades como Curitiba, capital do Estado do Paraná, possuem frota de ônibus para transporte coletivo movida a biodiesel.

Esta ação reduziu substancialmente a poluição ambiental, aumentando, portanto, a qualidade do ar e, por conseqüência, a qualidade de vida num universo populacional de três milhões de habitantes.

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